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Reforma política pode não vigorar este ano, diz ministro

Inara Silva/Campo Grande News - 21 de abril de 2006 - 09:21

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, que é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse hoje que o projeto da reforma política tende a tornar o processo eleitoral mais rigoroso em função da racionalidade dos gastos de campanha. A declaração foi feita em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena. Mendes está em Campo Grande para o I Congresso Regional de Direito, que começa ontem e vai até amanhã (22), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, Parque dos Poderes.
O ministro afirmou que já recebeu o projeto de reforma, que altera o modelo da propaganda eleitoral, coíbe cenas externas, showmícios, além da distribuição de camisetas e brindes nas eleições. No entanto, segundo o ministro, a dúvida é se a lei pode ser aplicada ao atual pleito eleitoral. O ministro explicou que em razão ao artigo 16 da Constituição leis que alteram o processo eleitoral não devem ser aplicadas em eleições realizadas um ano após a lei.
A reforma já foi aprovada no Congresso, mas ainda depende de sanção do presidente Lula para vigorar.

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