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Geral

Reforma da Previdência só deve ser votada na quinta

Raquel Ribeiro/Agência Brasil - 20 de setembro de 2003 - 16:10

Apesar de a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o relatório do senador Tião Viana (PT/AC), sobre a reforma da Previdência, estar marcada para quarta-feira (24), a disputa entre base aliada e oposição só deve acontecer na quinta (25). O relator já adiantou que vai pedir um dia de prazo para analisar as mudanças sugeridas pelas novas emendas apresentadas, o que vai atrasar em um dia a votação.

Assim como fez com as emendas sugeridas na primeira fase de tramitação no Senado, Viana deve rejeitar todas as propostas. O discurso é de que “eventuais mudanças serão negociadas em plenário”, mas o governo se esforça para evitar o estigma de “rolo compressor” nas votações do Senado. Prova disso foi a reunião da última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, onde o próprio presidente Lula teria se comprometido a abrir as portas do seu gabinete para a oposição se isso garantisse mais tranqüilidade para a aprovação das reformas.

Negociadas em plenário ou ainda na CCJ, algumas mudanças já ganham força na base aliada. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), informou que o governo já estuda manter inalterado o texto da Emenda Constitucional no que diz respeito ao subteto do funcionalismo estadual. A alteração, que ainda vem sendo negociada com os governadores, seria feita por meio de um dispositivo que garantisse aos governos estaduais a liberdade de enviar para as assembléias projeto que possibilite o aumento dos salários acima dos salários dos governadores.

“Essa é a proposta que mais agrega, mas ainda não há nada definido”, disse Mercadante. O aumento dos salários dos funcionários públicos estaduais do Executivo acima dos vencimentos do governador, no entanto, também teria um limite. “O governador pode sugerir um projeto que aumente os salários até o limite do desembargador”, explicou Mercadante. Pela proposta de hoje, o subteto é o salário dos governadores, mas em alguns estados como o Rio Grande do Sul, o limite dos vencimentos é considerado baixo. Com a alteração, os governadores podem dar aumento de salários sem que o teto esteja vinculado aos seus vencimentos. O salário máximo dos desembargadores dos estados é de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra alteração em estudo é relativa à taxação de inativos. A proposta é criar uma faixa de isenção para inativos com mais de 70 anos e portadores de doenças graves. Segundo Mercadante, há grande sensibilidade da base em relação à proposta. A decisão, no entanto, vai depender dos impactos atuariais da medida e do aval dos governadores.

Teoricamente, a votação na CCJ será tranqüila, já que o governo e o PMDB contam com 13 dos 23 votos da comissão. Resta saber se os titulares dos partidos de sustentação do governo vão mesmo votar a favor do relatório de Viana.

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