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Reforma da Previdência só deve ser votada na quinta
Apesar de a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votar o relatório do senador Tião Viana (PT/AC), sobre a reforma da Previdência, estar marcada para quarta-feira (24), a disputa entre base aliada e oposição só deve acontecer na quinta (25). O relator já adiantou que vai pedir um dia de prazo para analisar as mudanças sugeridas pelas novas emendas apresentadas, o que vai atrasar em um dia a votação.
Assim como fez com as emendas sugeridas na primeira fase de tramitação no Senado, Viana deve rejeitar todas as propostas. O discurso é de que eventuais mudanças serão negociadas em plenário, mas o governo se esforça para evitar o estigma de rolo compressor nas votações do Senado. Prova disso foi a reunião da última quinta-feira (18), no Palácio do Planalto, onde o próprio presidente Lula teria se comprometido a abrir as portas do seu gabinete para a oposição se isso garantisse mais tranqüilidade para a aprovação das reformas.
Negociadas em plenário ou ainda na CCJ, algumas mudanças já ganham força na base aliada. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), informou que o governo já estuda manter inalterado o texto da Emenda Constitucional no que diz respeito ao subteto do funcionalismo estadual. A alteração, que ainda vem sendo negociada com os governadores, seria feita por meio de um dispositivo que garantisse aos governos estaduais a liberdade de enviar para as assembléias projeto que possibilite o aumento dos salários acima dos salários dos governadores.
Essa é a proposta que mais agrega, mas ainda não há nada definido, disse Mercadante. O aumento dos salários dos funcionários públicos estaduais do Executivo acima dos vencimentos do governador, no entanto, também teria um limite. O governador pode sugerir um projeto que aumente os salários até o limite do desembargador, explicou Mercadante. Pela proposta de hoje, o subteto é o salário dos governadores, mas em alguns estados como o Rio Grande do Sul, o limite dos vencimentos é considerado baixo. Com a alteração, os governadores podem dar aumento de salários sem que o teto esteja vinculado aos seus vencimentos. O salário máximo dos desembargadores dos estados é de 90,25% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra alteração em estudo é relativa à taxação de inativos. A proposta é criar uma faixa de isenção para inativos com mais de 70 anos e portadores de doenças graves. Segundo Mercadante, há grande sensibilidade da base em relação à proposta. A decisão, no entanto, vai depender dos impactos atuariais da medida e do aval dos governadores.
Teoricamente, a votação na CCJ será tranqüila, já que o governo e o PMDB contam com 13 dos 23 votos da comissão. Resta saber se os titulares dos partidos de sustentação do governo vão mesmo votar a favor do relatório de Viana.