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Recursos: Prefeitos e governadores têm até 5 de junho

Isabela Vieira/ABr - 23 de maio de 2006 - 07:01

Estados e municípios que apresentaram projetos de construção de casas populares e foram aprovados pelo Ministério das Cidades têm até 5 de junho para levar a documentação às agências da Caixa Econômica Federal (CEF). A apresentação dos documentos é necessária para que as localidades recebam o dinheiro destinado ao início das obras.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, lembrou hoje (22) que a entrega dos papéis deve ser feita rapidamente para que o repasse dos recursos ocorra ainda este semestre. "Entre o dia 30 de junho e o pleito das eleições é proibido o repasse de recursos federais para início de projetos", alerta Fortes.

Segundo ele, o governo federal enviou ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), cerca de R$ 50 milhões para construção de 3 mil moradias populares. O fundo contemplou propostas de 95 municípios em 19 estados.

Para a escolha dos projetos, foi levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e o déficit habitacional de cada localidade. O dinheiro destinado aos estados e municípios será distribuído com base no plano habitacional apresentado. Os recursos variam de R$ 229 mil (Valhinhos em São Paulo) à R$ 1,9 milhão (Santa Maria no Rio Grande do Sul).

Em média, as moradias planejadas devem ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Mas, segundo o ministro das Cidades, esse tamanho pode variar. Segundo ele, o espaço das casas vai depender do plano e dos custos da obra. "O município pode gastar mais dinheiro com a compra do terreno, com o material de construção, com o pessoal, e aí as casas deverão ser menores", afirma.

Além das casas populares, o dinheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será utilizado na construção de itens de infra-estrutura básica, como redes de abastecimento de água, ligações de energia elétrica, pavimentações de ruas e encanamento para tratamento de esgoto.

Depois de prontas, as habitações são entregues a famílias com renda mensal até um salário mínimo. Elas devem ter sido selecionadas pelo governo dos estados e dos municípios. O programa é uma parceria entre governo federal, prefeituras e estados. Deve atender mais de 3,5 mil famílias em todo o país.

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