A Receita Federal recebeu até agora 40 mil declarações do Imposto Territorial Rural (DITR). O volume entregue representa apenas 0,1% dos 40 milhões de documentos estimados pelo Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, Adir Figueiredo. O prazo para a entrega foi aberto na última segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro.
Segundo informações da Receita Federal, está obrigado a entregar a DITR por meio eletrônico a pessoa física que possua imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental (AM, AC, RR e RO) ou no Pantanal Mato-grossense e sul-mato-grossense.
A pessoa física que possui 500 hectares localizados em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental (PA, AP, TO e MA e municípios localizados no Estado do Mato Grosso, menos municípios do Pantanal Mato-grossense) também têm que enviar a declaração por meio eletrônico.
Além desses casos, todo agricultor que possua 200 hectares em qualquer outro município do país e a pessoa jurídica, mesmo a imune ou isenta do ITR, independentemente da extensão da área do imóvel rural, também devem enviar a declaração por meio eletrônico.
As declarações podem ser entregues por intermédio da Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou em disquetes no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A Receita espera distribuir os formulários de papel a partir próximo dia 25, inicialmente em algumas unidades da Secretária e, posteriormente, nos Correios, que cobra R$ 2,50 para receber a declaração.
A multa para a entrega fora do prazo varia de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00. O imposto pode ser parcelado em até quatro quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. O valor mínimo a ser pago é R$ 10,00.(Daniel Lima)