A Receita Federal libera hoje, ao meio-dia, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002. As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300780300).
Neste lote foram processadas 986.805 declarações com imposto a restituir, correspondendo a R$ 899.995.068,65. O montante a restituir está acrescido de 4,83% correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio e junho e de mais 1% referente ao mês de julho. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de julho de 2003. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o "BB responde 0800-785678" (ligação gratuita) para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição. Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.