O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), inicia amanhã, às 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul), esforço concentrado para limpar a pauta da Comissão, com destaque para a apreciação de projetos que se encontram em decisão terminativa. Segundo a Agência Senado, os membros do colegiado deverão apreciar uma pauta com 23 itens, entre os quais dois projetos que tramitam em conjunto e que alteram a legislação do Imposto de Renda, incluindo a atualização das tabelas anuais para as pessoas físicas.
O primeiro projeto (PLS 361/03), de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), está dividido em duas partes distintas: a primeira atualiza os valores do Imposto de Renda a cada dia primeiro de cada ano, tomando por base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A segunda altera a política de tributação dos dividendos percebidos por pessoas físicas, seja na fonte, seja na declaração anual. Atualmente, não é cobrado qualquer imposto nos ganhos.
Além disso, a Comissão deve examinar o projeto de resolução do Senado (PRS 57/03), de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que tem por meta acelerar a cobrança da dívida ativa dos municípios por meio de instituições financeiras, e não pela via judicial, como ocorre atualmente, e que, segundo o parlamentar, demanda mais tempo.
O projeto também permite aos municípios a antecipação de parte da receita da sua respectiva dívida ativa. Para Cabral, essa antecipação ajudaria aos municípios a terem maior fôlego para atravessar "esse período de aperto fiscal". O relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), é pela aprovação do projeto.