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Geral

Proposta deve alterar incidência de IPI e ICMS

Agência Senado - 03 de outubro de 2003 - 08:57

A nova proposta de reforma tributária, cujos eixos fundamentais foram apresentados ontem pelos líderes partidários no Senado, incluirá a simplificação de tributos e a racionalização do sistema de arrecadação. O texto assinado pelos líderes prevê a redução do número de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com bandas de variação que se ajustem às especificidades de cada estado.

A maior novidade seria a diferenciação da base de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS.

“A partir destas modificações, queremos resgatar o projeto original do ICMS, substituindo a perversa guerra fiscal por novos mecanismos creditícios e orçamentários de alocação de recursos”, conforme o texto assinado pelos líderes.

Outra mudança seria a vinculação dos recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) a investimentos em transportes. O fundo seria gerido por uma câmara paritária, formada por representantes da União e dos estados e com a participação dos municípios. Seria implementado um Plano Nacional de Recuperação das Estradas.

Pela proposta, as exportações também devem ser desoneradas, com a redução da cumulatividade das contribuições, alterando a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que passaria a ser um instrumento de política industrial.

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