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Projeto que beneficia donas-de-casa vai para a Câmara

Agência Senado - 02 de maio de 2006 - 22:17

Após discussão em Plenário - que envolveu, inclusive, uma acalorada polêmica entre os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Romero Jucá (PMDB-RR) - o PLS 318/05 foi enviado à Câmara dos Deputados. Esse projeto, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), prevê a concessão de aposentadorias para donas-de-casa e outros trabalhadores de baixa renda.

O debate teve início quando Tourinho protestou, já na noite de terça-feira (2), contra um recurso que adiaria o envio do projeto à Câmara - a matéria já havia sido aprovada, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O prazo para interposição de recurso para sua votação em Plenário acabara no último dia 28, mas, segundo Tourinho, a base aliada do governo teria apresentado um recurso nesta segunda-feira (2), desrespeitando o prazo. No entanto, Romeu Tuma, que presidia a sessão, respondeu que o recurso fora de fato entregue no dia 28.

Logo em seguida, Antonio Carlos Magalhães criticou os senadores que assinaram o recurso, citando, entre estes, os nomes de Romero Jucá (PMDB-RR), Tião Viana (PT-AC), Ideli Salvatti (PT-SC) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO).

- Está demonstrada com isso a má-vontade do governo em relação ao projeto. Os que assinaram são inimigos dos aposentados e das donas-de-casa - disse Antonio Carlos, acrescentando, ironicamente, que Romero Jucá foi "ex-líder de Fernando Henrique Cardoso e de todos os governos".

Em resposta, Jucá argumentou que "esse recurso não quebrava nenhum acordo, pois não visava rejeitar ou esconder a matéria, e sim trazê-la ao Plenário, já que trata da questão da Previdência Social e, por isso, é extremamente importante".

- Fui ministro da Previdência e conheço o tamanho do 'abacaxi' de seu déficit - ressaltou, afirmando ainda que "nenhum senador vai censurar onde assino ou não assino e por que assino".

Jucá disse ainda que, de fato, foi vice-líder do governo Fernando Henrique, assim como o é do governo Lula, mas que "tem muito menos experiência de governo do que o senador Antonio Carlos". A partir desse momento, os dois parlamentares iniciaram um bate-boca, com troca de acusações por ambas as partes.

Apreciação na Câmara

O envio do PLS 318/05 à Câmara foi decidido após o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) retirar sua assinatura do recurso que havia sido interposto ao projeto. Com isso, o recurso deixou de ter o número mínimo exigido de assinaturas - no caso, nove.

Para beneficiar donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda, o PLS 318/05 prevê que terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência Social o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico - desde que pertença a família de baixa renda - e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos que trabalhe por conta própria. O projeto, que foi aprovado no último dia 9 na CAS, teve origem na PEC Paralela da Reforma da Previdência. Seu relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Ricardo Koiti Koshimizu / Repórter da Agência Senado

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