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Geral

Projeto proíbe fazer dois cursos em universidade pública

Agência Câmara - 04 de junho de 2006 - 07:40

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6630/06, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que proíbe alunos de freqüentarem dois ou mais cursos ao mesmo tempo em universidades públicas. A proibição valerá tanto para quem faz mais de uma habilitação na mesma instituição quanto para quem faz dois ou mais cursos em universidades diferentes. Se o projeto for aprovado, os universitários que já ocupam mais de uma vaga poderão concluir os cursos normalmente.
Já o novo aluno que for descoberto nessa situação terá cinco dias úteis para optar por uma das matrículas. Se o estudante não optar por um dos cursos, será cancelada a mais antiga, se o duplo registro ocorrer em instituições diferentes, e a mais recente, se os dois forem na mesma universidade. Os créditos que o universitário obteve no curso cuja matrícula foi cancelada serão automaticamente declarados nulos.

Mais acessos
Na opinião do deputado, não é justo que uma mesma pessoa ocupe duas vagas quando existem milhares de pessoas que não conseguem passar no vestibular de uma universidade pública e que não têm condições de pagar pelo ensino superior particular. "Esse projeto contribuirá para que um maior número de brasileiros tenha acesso às instituições públicas de ensino superior sem que isso importe em aumento na despesa pública", diz Rands.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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