Projeto de lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmra Federal torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares, durante o primeiro semestre do ano letivo. Nas escolas públicas, os custos dos exames ficarão por conta do Ministério da Saúde; nas particulares, as entidades mantenedoras arcarão com as despesas, podendo repassá-las aos alunos.
Segundo o autor do projeto, deputado Milton Monti (PMDB-SP), aos sete anos de idade, de 6% a 7% dos estudantes apresentam problemas visuais que, se não forem corrigidos, dificultarão ou até impedirão o seu desenvolvimento educacional. Para o parlamentar, o exame de acuidade visual teria caráter preventivo, impedindo o avanço de futuros problemas.

O PL 5963/01 está sendo analisado agora pela Comissão de Educação e Cultura.