Foi publicada a Lei 13.987/2020, que autoriza a distribuição de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias dos estudantes da rede pública enquanto as aulas estiverem suspensas.

A medida garante a alimentação de alunos que não estão indo à escola por conta do coronavírus, além de manter a renda de agricultores familiares que fornecem seus produtos para a merenda escolar, durante o período de combate à pandemia no Brasil.

As escolas continuarão a receber recursos para fazer essas compras e distribuir para os pais de alunos e, para não haver desperdício, o excedente será oferecido aos hospitais, asilos e entidades sociais que precisam desses produtos.