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Geral

Produto para deficiente pode ser isento

Agência Câmara - 23 de setembro de 2003 - 08:47

Aparelhos, equipamentos, produtos e medicamentos destinados ao uso ou tratamento de portadores de deficiência podem ser isentos de impostos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal aprovou proposta nesse sentido (PEC 221/00), de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
A parlamentar alega que os cerca de 15 milhões de deficientes físicos existentes no País são tratados com descaso pelas autoridades. Ela defende que esse segmento da sociedade receba atenção especial por parte do Poder Público, por meio de medidas que estimulem sua inserção na vida social, no ensino e no mercado de trabalho.
A PEC será encaminhada para votação em Plenário.



Reportagem – Mauren Rojahn
Edição - Rejane Oliveira


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