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Procon solicita à Aneel que reconsidere pedido do aumento na energia elétrica

Segundo o Procon, o aumento anunciado se mostra totalmente contrário a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público e por empresas privadas.

Idest - 19 de abril de 2020 - 06:20

Procon solicita à Aneel que reconsidere pedido do aumento na energia elétrica

Por discordar da aplicação de reajuste nas tarifas de energia elétrica, notadamente nesta época de pandemia provocada pelo Covid-19, a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), por seu superintendente Marcelo Salomão, encaminhou à direção geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pedido de reconsideração da resolução que homologou à Energisa, distribuidora de energia elétrica à quase totalidade dos municípios de Mato Grosso do Sul, decisão para o aumento. Com isso, demonstra sua irresignação ao fato.

A discordância à aplicação de acréscimo na tarifa se justifica no fato de que, ”mesmo que a decisão entre em vigor somente no mês de julho, devido à pandemia, a decisão se mostra bastante desfavorável e desarrazoada por se tratar de um serviço essencial cujos impactos já são imensuráveis agora sob todos os aspectos e o serão muito mais nos próximos meses ou anos pós Covid 19”.

O documento evidencia que o aumento anunciado se mostra totalmente contrário a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo poder público e por empresas privadas em todas as esferas neste momento em que os efeitos da pandemia já estão comprometendo e poderão vir a comprometer ainda mais os recursos destinados ao pagamento das contas indispensáveis bem como a possibilidade de compra de itens essenciais à sobrevivência, tais como alimentos, medicamentos e materiais de limpeza entre outros.

Nestes tempos de exceção e crise, em que a hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor se afloram ainda mais, o cidadão necessita de maior proteção, que é responsabilidade do Estado, uma vez que o cidadão não dispõe de condições e todos, indistintamente, terão de fazer concessões de maneira a se poder restabelecer o equilíbrio razoável que existia.

Assim sendo, a manutenção do reajuste da energia, mesmo que passe a vigorar somente em julho, se constitui em medida cruel e desumana. Os fatores a justificar a necessidade de reconsideração são inúmeros e passa, inclusive pela redução de salários e até mesmo demissão de trabalhadores. É nesse sentido e por se tratar de órgão de defesa do consumidor, que o Procon Estadual solicita que seja revista a resolução da ANEEL, de forma a não trazer prejuízos de maior monta à população usuária desse serviço essencial.

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