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Geral

Prioridade: Reforma agrária na faixa de fronteira

Câmara Federal - 19 de junho de 2006 - 07:21

A Câmara Federal analisa projeto de lei do deputado Manato (PDT-ES) que determina prioridade de utilização das terras públicas na faixa de fronteira para a implantação de assentamentos de reforma agrária e projetos de colonização oficiais. O PL 6728/06, que altera o Estatuto da Terra (Lei 4505/64), tem por objetivo ajudar a promover o desenvolvimento regional, a defesa da soberania e a integração nacional.
A proposta estabelece que a ocupação das terras públicas na faixa de fronteira deverá levar em conta o estímulo ao desenvolvimento em bases sustentáveis, promovendo a inclusão social e o respeito ao meio ambiente, com infra-estrutura adequada.
De acordo com o projeto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outros órgãos federais, estaduais e municipais serão os responsáveis por articular um planejamento estratégico de apoio às atividades econômicas e à infra-estrutura urbana e social nas regiões de fronteira para viabilizar a reforma agrária.

Regiões carentes
Manato destaca que a faixa de fronteira corresponde a um território de aproximadamente 2,3 milhões de km², abrangendo 588 municípios em 11 estados, com uma população estimada em 10 milhões de habitantes e fazendo fronteira com dez países da América do Sul. Ele alerta que as áreas situadas nessa faixa, em especial aquelas localizadas na Região Amazônica e na região do Pantanal, de ocupação mais recente, apresentam alta dispersão da população, extrema carência de infra-estrutura e baixo dinamismo econômico. "São um verdadeiro imbróglio, sujeitas à grilagem e à exploração predatória, com a presença de intensas atividades ilícitas, como o narcotráfico, contrabando e ações de guerrilhas, penalizando a população da região", afirma.
O deputado ressalta ainda que existem trabalhadores sem-terra ocupando irregularmente territórios de países vizinhos, à espera de ações públicas que os tirem dessa situação de exclusão social.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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