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Presidente do STF quer reformulação do Código Penal

Agência Brasil - 11 de agosto de 2003 - 14:38

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, defendeu hoje a reformulação do processo penal para evitar o excesso de recursos que emperram o andamento da Justiça. " A questão relativa ao poder Judiciário não equaciona o problema do crime. O que se precisa é fazer uma reformulação do processo penal para que os recursos procrastinatórios sejam evitados. Aí sim, a distribuição da Justiça pode ser mais rápida", assegurou.
Maurício Corrêa explicou que o juiz não pode deixar de examinar esses recursos, o que torna lenta a tramitação do processo. Mas considerou que "querer atribuir ao Judiciário as mazelas do crime é um absurdo. O problema do crime está relacionado à fertilidade de recursos que existem", garantiu.
O presidente do STF fez palestra de abertura do XIII Congresso Mundial de Criminologia, em realização até sexta-feira (15), no Riocentro, e disse que o longo tempo e o endurecimento de penas não são mais importantes no combate à criminalidade do que que um conjunto de ações unindo o Estado, poder Judiciário e a sociedade na implementação de políticas sociais.(Norma Nery)

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