Geral
Prefeitura: Licença para tratamento de saúde
253/06 de 19 de julho de 2006.
José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...
R E S O L V E :
Art. 1º - Conceder a Damir de Oliveira Paula, Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula 253, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de quinze (15) dias, com início em doze (12) de julho de 2006 e término em vinte e seis (26) de julho, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/07/2006, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Joaquim Tenório Sobrinho, aos dezenove (19) dias do mês de julho de 2006.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal
* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.