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Geral

Prefeitura de Cassilândia - Licença saúde

06 de junho de 2006 - 10:31

193/06 de 1º de junho de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,




R E S O L V E:



Art. 1º - Conceder, ao Sr. Osmar Martins de Souza, matrícula 614, Gari, parte da Licença Prêmio pelo prazo de trinta (30) dias, com inicio em primeiro(1º) de junho de 2006 e término em trinta (30) de agosto de 2006, referente ao período aquisitivo de 24 de abril de 2000 a 23 de abril de 2005, com base no artigo 102 da Lei Municipal nº 807/91 de 09.05.91.


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, ao primeiro (1º) dia do mês de junho de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal



* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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