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Geral

Prefeitura - Concessão de licença saúde

12 de junho de 2006 - 15:07

116/06 de 24 de março de 2006.



José Donizete Ferreira Freitas, Prefeito Municipal de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais...




R E S O L V E :




Art. 1º - Conceder a Sra. Edna Barbosa Dias de Queiroz, Professora, Matrícula 97, Licença para Tratamento de Saúde pelo prazo de quinze(15) dias, com início em vinte (20) de março de 2006 e término em quatro (04) de abril de 2006, de acordo com o Art. 83 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município Lei nº 807/91 de 09.05.1991.

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/03/2006, revogadas as disposições em contrário.


Paço Municipal “Joaquim Tenório Sobrinho”, aos vinte e dois (22) dias do mês de março de 2006.







JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
Prefeito Municipal




* Registrada em livro próprio e
publicada por afixação, no local
de costume, na mesma data.

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