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Prefeito prorroga toque de recolher e medidas administrativas em Chapadão do Sul

Prorrogação se deu por conta do Coronavírus

Prefeitura de Chapadão do Sul - 14 de abril de 2020 - 06:20

Prefeito prorroga toque de recolher e medidas administrativas em Chapadão do Sul

O Prefeito João Carlos Krug assinou dois decretos, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira, 13, prorrogando ações em Chapadão do Sul para prevenção do contágio da doença COVID-19.

O DECRETO Nº 3.271 estende até 03 de maio de 2020, o prazo de vigência dos Decretos nº 3.254, de 23 de março de 2020 e 3.258, de 30 de março de 2020, que determina toque de recolher em todo o território do Município de Chapadão do Sul.

O toque de recolher é do horário das 21 às 05 horas do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em toda a extensão do território do Município de Chapadão do Sul, restando proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços compreendidos como essenciais, desde que comprovada a necessidade ou urgência, pautado no Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Particular. Fica terminantemente proibido qualquer tipo de manifestação pública, tais como: carreatas, passeatas e afins, que gerem tumulto e aglomeração.

Já o DECRETO Nº 3.269 prorroga também até 03 de maio de 2020, o prazo de vigência do Decreto nº 3.259, de 30 de março de 2020, que dispões sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração do Município de Chapadão do Sul – MS, para prevenção do contágio da doença COVID-19.

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