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Prazo para Janene recorrer à CCJ começa hoje

Iolando Lourenço/ABr - 20 de junho de 2006 - 07:29

O deputado José Janene (PP-PR) terá, a partir de hoje (20), prazo de cinco sessões da Câmara para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que recomendou ao plenário a cassação do mandato do parlamentar.

Janene é acusado de ser um dos beneficiários do esquema conhecido como "valerioduto". E o último dos supostamente envolvidos a ser julgado pelo plenário da Câmara. De licença médica desde setembro do ano passado, por sofrer de cardiopatia grave, ele tentou mas ainda não conseguiu sua aposentadoria por invalidez.

O prazo para recurso deveria ter começado na última sexta-feira (16), mas não houve sessão no dia – hoje (19) também não houve quórum nem sessão à tarde. Em função das datas dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de futebol e da falta de quórum nas sessões das segundas e das sextas-feiras, a previsão da Secretaria Geral da Mesa da Câmara é de que o deputado deverá ter até o dia 29 para recorrer.

A CCJ não tem prazo para julgar recursos dos parlamentares: ao receber o recurso, o presidente da Comissão nomeia um relator, que também não tem prazo para apresentar seu parecer. Como o Congresso Nacional entrará em recesso no dia 17 de julho, a votação do processo contra Janene, em plenário, deverá ficar para o segundo semestre.

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