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Geral

PPA será discutido amanhã na Assembléia Legislativa

Agência Popular - 12 de agosto de 2003 - 16:27

O ponto de partida das discussões do PPA (Plano Plurianual) de Mato Grosso do Sul acontece amanhã, com uma audiência pública na Assembléia Legislativa, em Campo Grande. A reunião acontece a partir das 9h.
Exigido pela Constituição, o PPA é um conjunto de diretrizes e bases que vai orientar os destinos dos investimentos públicos em um período de 4 anos (2004/2007). Todas as leis orçamentárias anuais terão como referência o PPA.
O fato novo do PPA deste ano é a abertura de um processo intenso de debates entre o governo do Estado, o Legislativo, o Judiciário, as prefeituras e a sociedade civil organizada. É a primeira vez na história do Estado que o PPA é tema de discussões organizadas pelo governo na forma de audiências públicas.
A audiência desta quarta-feira inaugura o processo. Outras oito vão acontecer em Campo Grande e no interior em agosto e setembro. O Plano será enviado para a apreciação e votação dos deputados estaduais na primeira quinzena de outubro.
“Neste governo, o planejamento não é uma atividade fechada entre quatro paredes, a intenção é que a sociedade discuta abertamente o modelo de desenvolvimento que o Estado vai implementar a partir das políticas públicas nos próximos anos”, afirmou o vice-governador e secretário de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Egon Krakhecke, principal articulador da elaboração do PPA.
A audiência de 4ª feira deve contar com presenças do presidente da Assembléia Legislativa, Londres Machado; do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Rubens Bossay, além de prefeitos da maioria dos municípios do Estado e de representantes de entidades da sociedade civil organizada.(Graciliano Rocha )

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