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Geral

Poderes prestam contas relativas ao 1º quadrimestre

Luis Junot - 06 de junho de 2006 - 08:26

Nesta segunda-feira (05.06), à tarde, no Plenarinho do Palácio Guaicurus, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representados pelo auditor Geral do Estado, Redel Furtado Neres; deputado Estadual Ary Rigo (1º secretário da Assembléia Legislativa), o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Ancelmo dos Santos; e o desembargador Claudionor A. Duarte, respectivamente apresentaram os demonstrativos do primeiro quadrimestre deste ano, conforme prevê a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A audiência foi promovida pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PL). Conforme a LRF, os poderes devem respeitar a cota de gastos com o pagamento da folha do funcionalismo público estadual e endividamento. O Poder Executivo tem ainda que investir 12% em Saúde e 25% em educação.

De acordo com o presidente do TCE/MS, José Ancelmo dos Santos o Tribunal tem feito a sua parte, promovendo cortes no custeio em função da redução na arrecadação estadual e conseqüentemente, a diminuição no repasse do duodécimo. Ele explicou que a exemplo do Tribunal de Justiça, os investimentos na modernização que passa a Corte de Contas, continua já que os recursos são fruto do convênio assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).



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