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Geral

Poderes conseguem se adequar a Lei de Responsabilidade

Beatriz Arcoverde - 10 de outubro de 2003 - 14:12

Assembléia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, a Audiência Pública "Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais - Lei de Responsabilidade Fiscal", que foi presidida pelo deputado Antônio Braga (PDT), presidente da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária. Participaram da audiência os deputados Jerson Domingos (PTB) 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Arroyo (PL) relator da Comissão de Acompanhamento de Execução Orçamentária, como também o presidente do Tribunal de Contas, José Anselmo dos Santos; o Auditor Geral do Estado, Redel Furtado Neres, o Procurador Geral de Justiça, Sérgio Luiz Morelli, e o representante do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Souza Chaves.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 04/05/00) exige que a cada quadrimestre os Poderes façam a prestação de contas. Na audiência foram apresentados as despesas dos Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público. Todos estão adequados à Lei, sendo que o Executivo vem apresentando um crescimento entre 3% a 5%.

O deputado Jerson Domingos apresentou o relatório da Assembléia, informando que o Legislativo manteve os gastos regulares, atingindo um percentual inferior a 1.68, se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O deputado Arroyo ressaltou a preocupação do Legislativo com relação a dívida ativa do Estado, que está em torno de R$ 5,5 bilhões e sofreu um aumento de R$ 50 milhões no último quadrimestre. Anualmente Mato Grosso do Sul repassa recursos na ordem de R$200 milhões para o pagamento da dívida. “Mesmo com o aumento da receita a adequação da dívida à Lei ainda é muito difícil,” comentou o deputado.

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