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Pode ser formada comissão para propor emendas

Ellis Regina/Agência Brasil - 27 de agosto de 2003 - 16:39

Brasília - Coordenada pelo relator da proposta da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), uma comissão formada por cinco parlamentares e governadores, que representam os estados nas negociações da reforma, vai propor uma emenda aglutinativa com pontos consensuais da reforma tributária até a próxima semana. Ou seja, antes da votação da Reforma. A informação foi dada há pouco pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

A emenda tratará dos pontos comuns reivindicados pelos governadores no que dizem respeito ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE - imposto dos combustíveis), ao fundo de compensação das exportações e ao fundo de desenvolvimento regional.

De acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), não é mais hora de medir força. O encontro de hoje entre líderes e governadores, segundo ele, iniciou efetivamente o processo de negociações, "enquanto não houver o mínimo de consenso, a reforma tributária não deve ser votada em plenário", acrescentou.

O governador da Paraiba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que a emenda deve acabar com a cobrança do Pasep e regulamentar de maneira clara a aplicação pelos estados do Fundo de Desenvolvimento Regional, " se as mudanças forem feitas, o PSDB votará a favor da reforma", afirmou.

O presidente da Casa, João Paulo Cunha, assegurou que não sairá da Câmara nenhuma proposta que aumente a carga tributária. Ele lembrou que o encontro de hoje avançou no diálogo e confirmou que a regulamentação da Cide deve ser feita por medida provisória, "vamos aguardar a MP e se ela chegar antes da votação em Plenário, facilitará as negociações", finalizou.


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