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Plenário vota MPs que estão trancando a pauta

Agência Senado - 29 de setembro de 2003 - 13:52

Em sessão plenária amanhã, os senadores terão de votar duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei de conversão, que estão sobrestando a pauta, para que as demais matérias sejam analisadas. Se a pauta for liberada, o Plenário poderá votar o projeto de lei da Câmara nº 58/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens.

A primeira medida que consta da Ordem do Dia - MP nº 125/2003 - institui, no Brasil, o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos. A segunda - MP nº 126/2003 - estabelece que a União assume as responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as de táxi aéreo. Já o projeto de lei de conversão nº 24/2003 trata da criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica.

Também estão previstos para a sessão desta terça-feira o projeto de lei da Câmara nº 21/2003, que altera a legislação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para permitir que os municípios e estados possam computar a matrícula dos alunos especiais em instituições privadas sem fins lucrativos para recebimento dos recursos do Fundef, e o projeto de decreto legislativo nº 393/2003, que aprova o texto do acordo entre os governos brasileiro e ucraniano sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à participação da Ucrânia em lançamentos a partir do Centro de Alcântara, celebrado em Kiev, em janeiro último.

Consta ainda da Ordem do Dia o projeto de resolução nº 40/2003, que autoriza o Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 100 milhões com o Banco Mundial, destinada a financiar parcialmente o Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids.

O último item da pauta é o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado nº 135/1999, de autoria da senadora licenciada Marina Silva (PT-AC), que altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente relativos à exploração da imagem de criança ou adolescente. O texto está na Ordem do Dia da terça-feira para instrução e na pauta da quarta-feira (1º) para votação em regime de urgência.

A agenda da sessão desta quinta-feira (2), que é deliberativa, ainda está em aberto. Na sexta-feira (3), a sessão será não deliberativa.


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