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Plebiscito sobre redução do número de deputados

Agência Câmara - 20 de março de 2009 - 18:39

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1349/08, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), morto nesta semana, que prevê a realização de plebiscito para decidir se o número de deputados federais no País deve ser reduzido de 513 para 250. Na justificativa do projeto, Clodovil argumentou que, com redução do número de seus integrantes, a Câmara dos Deputados será mais eficiente, e as decisões legislativas serão aceleradas.

De acordo com a proposta, o plebiscito será realizado junto com a primeira eleição após a aprovação do projeto. O eleitorado brasileiro será convocado a responder "sim" ou "não" à pergunta: "Você é a favor da redução do número de deputados na Câmara dos Deputados para 250?".

O projeto estabelece ainda que a Justiça Eleitoral realize campanha institucional nos meios de comunicação para esclarecer a população sobre o que será decidido no plebiscito. Manifestações favoráveis e contrárias à redução do número de deputados federais terão espaços iguais nas inserções.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário.

O deputado Clodovil também é autor da PEC 280/08, que diminui o número de deputados federais de 513 para 250. Essa PEC também aguarda análise da CCJ.

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