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PFL nega acordo com o governo sobre reforma

Nasi Brum/Agência Brasil - 01 de outubro de 2003 - 15:11

Brasília - O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que é “balela” o acordo fechado entre o governo e a oposição em torno da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele negou que tenha fechado acordo sobre a votação das duzentas emendas ao texto da Previdência e afirmou que elas serão votadas na CCJ.

O acordo foi confirmado hoje de manhã pelo relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC).
De acordo com o relator, o texto aprovado pelos deputados seria mantido pelos senadores, e uma emenda paralela com os pontos modificando o texto seria discutida depois, na Câmara dos Deputados.

Tião Viana adiantou que os ajustes estudados seriam os seguintes: o subteto nos estados seria definido em lei pelas assembléias legislativas, os portadores de doenças incapacitantes teriam dobrados os limites de isenção de contribuição previdenciária (de R$ 2.440 para R$ 4.800), isenção dos inativos que recebem até R$ 2.880, controle social da previdência e inclusão no sistema de pessoas com baixa renda.

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