O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprovou, na sessão de ontem, a realização de plebiscitos nos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul, Água Clara e Camapuã, com o objetivo de consultar a população sobre a possível criação dos municípios de Figueirão e Paraíso das Águas.
O distrito de Figueirão faz parte dos municípios de Camapuã e Costa Rica. Paraíso das Águas é membro dos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica. De acordo com Leis Complementares Estaduais, a criação dos municípios dependerá do atendimento comprovado dos seguintes requisitos: população estimada não inferior a quatro mil habitantes ou três milésimos da população estadual; número de eleitores superior a dez por cento da população; centro urbano já constituído com mais de duzentas casas; valor do movimento econômico superior a três milésimos do valor apurado para o Estado, relativo ao último exercício já publicado e a inexistência de município com o mesmo nome no Estado. Para que fossem feitas essas apurações, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o TRE/MS, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa e a Secretaria de Estado de Fazenda, realizaram pesquisas sobre os dados corretos dessas localidades. Segundo o IBGE, o distrito de Figueirão apresenta uma população residente de 4.106 habitantes e na área descrita como centro urbano, um total de 436 domicílios.
Já com relação a Paraíso das Águas, o IBGE constatou uma população residente de 4.213 habitantes e na área descrita como centro urbano, um total de 476 domicílios. Em relação aos nomes dos eventuais municípios, o IBGE não encontrou nominações iguais no Estado. No que consta ao número de eleitores dos distritos, Figueirão apresenta atualmente, 2.345 eleitores e Paraíso das Águas conta com 2.460 eleitores. De acordo com a Secretaria de Estado de Receita e Controle/MS os valores do movimento econômico correntes nos distritos atende aos três milésimos do valor do Estado.
Dessa forma, todos os requisitos exigidos por lei foram atendidos e o TRE aprovou, então, a realização de plebiscitos nas cidades de Costa Rica, Chapadão do Sul, Água Clara e Camapuã, nos dias 14 e 21 de setembro próximo. Sendo assim, a eventual lei de criação dos municípios poderá ser editada até dois de outubro deste ano, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 71, de 1993.