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Oposição e governistas elogiam mudanças nas regras

Marcos Chagas/ABr - 24 de maio de 2006 - 18:39

Senadores da oposição e da base governista elogiaram hoje (24) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de implementar, já nas eleições de outubro, a maior parte das medidas da minireforma eleitoral feita pelo Congresso Nacional. Os parlamentares foram unânimes em considerar que as medidas democratizam o processo eleitoral e proporcionam condições mais igualitárias de competição ao proibir showmícios e a distribuição de brindes.

O líder do PDT no Senado, Jefferson Peres (AM), ressaltou o impacto que desses aspectos em uma campanha política. "Quando se contrata uma dupla sertaneja para cantar numa praça pública reúne, facilmente, 20 mil pessoas para ouvir o candidato. Se eu for sozinho, não coloco 20 na mesma praça", ponderou. Para o senador, as mudanças nas regras eleitorais fazem parte de um processo permanente de aperfeiçoamento da democracia.

O novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o TSE deu uma resposta a exigências da própria sociedade quando manteve para este ano as regras de maior controle sobre os gastos das campanhas eleitorais. "Agora, isso começa com a elaboração da regra, passa pela conscientização da própria sociedade, pela estruturação dos partidos, fiscalização das eleições e, finalmente, um posicionamento firme do Ministério Público e dos Tribunais Regionais Eleitorais".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que a minireforma "é parte do processo de aperfeiçoamento permanente das eleições brasileiras". Segundo ele, o importante é que o parlamento, o Executivo e o Judiciário atuem permanentemente para aperfeiçoar o processo eleitoral.

O autor da proposta, senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), disse que a decisão do TSE garante avanços para o pleito de 2006. No entender ele, a redução das despesas com as campanhas políticas e a transparência na prestação de contas destas campanhas são ações importantes que estarão em vigor já nas próximas eleições. "O TSE encontrou uma maneira legal de aproveitar aquilo que era possível para as eleições de 2006".

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