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Geral

Operadoras agora são obrigadas a informar velocidade da internet

Empresas que descumprirem regra podem ser multadas em até R$ 23,2 mil, valor que deve ser reajustado todo mês

Adriel Matos, Campo Grande News - 25 de maio de 2022 - 14:13

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que obriga operadoras de internet banda larga e telefonia móvel a fornecer dados sobre velocidade da internet aos clientes. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).


As empresas devem demonstrar na fatura mensal a média diária para o recebimento e o envio de dados. Poderão ser excluídos números da velocidade entre 0h e 8h.

Em caso de descumprimento, a multa é de dez a 500 Uferms (Unidades Fiscais de Referência do Estado). Em maio, a unidade está fixada em R$ 46,40, ou seja, a penalidade seria de R$ 464 a R$ 23,2 mil se fosse aplicada hoje. A Uferms é reajustada mensalmente, o que elevará o valor da multa.

Para que as operadoras possam se adaptar, a lei passa a valer de fato em 60 dias. - CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS

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