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Geral

Onze projetos devem ser votados hoje na Assembléia

25 de abril de 2006 - 11:08


A Ordem do Dia da sessão ordinária de hoje, prevê a votação de 11 projetos, sendo sete em discussão única e quatro em primeira discussão.

Seis projetos em votação única concedem a declaração de utilidade pública. Os projetos de Lei 028/06 e 045/06, ambos de Onevan de Matos (PDT), beneficiam, respectivamente, o Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar de Itaquiraí e Região (Sintraf) e a Associação dos Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O projetos 029/06 e 030/06, os dois de Zé Teixeira (PFL), contemplam, respectivamente, a Associação Boas Vindas dO Projeto do Assentamento Sul Bonito, em Itaquiraí, e a Associação de Desenvolvimento do Assentamento Fortuna, em Rio Brilhante.

O PL 057/06, de Ary Rigo (PDT), declara a Associação Empresarial de São Gabriel do Oeste. O PL 058/06, de Jerson Domingos (PMDB), beneficia a Fundação para o Estudo e Tratamento de Deformidades Crânio-Faciais, em Campo Grande. O Projeto de Resolução 017/06, de Semy Ferraz, concede título honorífico de Cidadão Sul-mato-grossense.

PRIMEIRA DISCUSSÃO - O PL 032/06, de Raul Freixes (PTB), obriga a todas as edificações de acesso ao público que disponham de portas com detectores de metais ou dispositivos antifurtos a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para pessoas portadoras de aparelhos marco-passo.

O PL 034/06, de Maurício Picarelli (PTB), altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.092, de 1990. A proposta obriga todos os edifícios residenciais e comerciais com mais de dois pavimentos a contar com escadas de saída de emergência em casos de incêndio para que facilitem a evacuação dos ocupantes e o rápido acesso dos bombeiros.

O PL 044/06, do Poder Judiciário, eleva a comarca de Bataguassu. O PL 052/06, do Poder Executivo, pede autorização para a doação de imóvel ao município de São Gabriel do Oeste.


Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt

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