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OAB/MS solicita ao Governo do Estado antecipação de feriados

Douradosnews - 20 de maio de 2020 - 06:52

Considerando os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo Coronavírus, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando a antecipação dos feriados como medida de preservação ao emprego e renda.

A Medida Provisória (MP) 927/2020, publicada no dia 22 de março, que dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas, já prevê o aproveitamento e a antecipação de feriados nacionais e religiosos.

São nove feriados nacionais, estaduais e municipais a serem antecipados: 11 de junho, (Corpus Christi); 13 de junho, (Dia de Santo Antônio); 26 de agosto (Aniversário de Campo Grande); 07 de setembro, (Independência do Brasil); 11 de outubro (Aniversário de Mato Grosso do Sul); 12 de outubro (Nossa Sra. Aparecida); 02 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República); 25 de dezembro (Natal).

A OAB/MS acredita que a antecipação auxiliará nesse período de enfrentamento aos efeitos econômicos causados pela pandemia, tendo em vista que muitas pessoas continuam em isolamento social e outras seguem em home office como prevenção a disseminação da Covid-19.

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