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Geral

Novo pedido de CPI contra fraudes na saúde

Marcos Chagas/ABr - 01 de junho de 2006 - 17:45

As lideranças do PV, PPS e Psol protocolaram na Secretaria Geral do Senado o novo pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a possível participação de deputados e senadores na compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas ao Orçamento Geral da União. O requerimento foi apresentado pelos deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e pela senadora Heloísa Helena (Psol-AL).

O novo requerimento para abertura foi exigido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na terça-feira. Durante a sessão, Renan alegou que o pedido não obdece as normas regimentais ao classificar as assinaturas como "apoiadores" e não como "signatários". No dia, os partidos ameaçam entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a comissão, como aconteceu anteriormente com a CPI dos Bingos.

O pedido apresentado hoje (01) possui a assinatura de 230 deputados federais e 30 senadores. Pelo regimento do Congresso, o mínimo de assinaturas necessárias para conseguir uma CPI é de 171 deputados e 27 senadores. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), agora que não há nenhum entrave regimental, o presidente do Senado precisaria instalar a CPI até quinta-feira (08). Caso contrário, os partidos ingressaram com o pedido no Supremo. "Se até quinta-feira não acontecer a leitura da CPI, o mandado de segurança será inevitável", disse o deputado.

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