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MS vai ter Delegacia de Defesa do Consumidor

Agência Popular - 04 de junho de 2003 - 08:55

Campo Grande (MS) – Nos próximos dias entrará em funcionamento a Delegacia de Defesa do Consumidor, órgão que estava faltando para completar a Casa do Consumidor – o aparato criado e mantido pelo Estado para garantir os direitos dos cidadãos. Hoje à tarde, durante a sonelidade de entrega dos instrumentos normativos para a integração da segurança pública, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, o governador Zeca do PT avalisou termo de cooperação assinado pelos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira, e da Assistência Social, Trabalho e Economia Solidária, Eloísa Castro Berro, que possibilitou a criação da delegacia. O superintendente do Procon, Itamar Chamorro da Rocha, enfatizou que Mato Grosso do Sul é o único Estado a reunir, num só espaço, todos os mecanismos previstos em lei para defender os consumidores. A Casa do Consumidor, localizada na rua Pedro Celestino, 1104, abriga o Procon, a Defensoria do Consumidor, a Promotoria do Consumidor, o Juizado Especial de Pequenas Causas e agora, a Delegacia de Defesa do Consumidor. "A partir de agora, quando o cidadão levar algum pleito ao Procon, se o atendente concluir que o caso se constitui em crime, será orientado a registrar um boletim de ocorrências para que a polícia investigue o fato", explicou Chamorro. Na delegacia estarão trabalhando um delegado, um escrivão, dois agentes, quatro policiais militares e dois auxiliares administrativos. Foi assinado ainda, durante o evento, um termo de cooperação entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Agitrams (Agência Estadual de Integração e Transportes) e Detran (Departamento Estadual de Trânsito), para que a Polícia Militar Rodoviária faça a vigilância das rodovias administradas pela agência. (João Prestes)

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