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MS integra Sistema Único de Segurança na segunda

MJ-APn - 20 de junho de 2003 - 14:25

Campo Grande, MS - Mato Grosso do Sul será o nono estado a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O governador Zeca do PT assinará segunda-feira (23/06) com o ministro da Justiça, Márcio Thoamaz Bastos, o protocolo de intenções do Estado para a adesão ao sistema. A assinatura acontecerá às 10h durante o 1º Fórum Estadual de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso do Sul. O evento ocorrerá no auditório Manoel de Barros do Centro de Convenções "Arquiteto Rubens Gil de Camilo". Em seguida, entre 10h30 e 11h, o ministro concede entrevista coletiva à imprensa.
O Susp foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo. Desde o início do governo Lula, já aderiram ao programa: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí. O estado da Paraíba também deve assinar a adesão em breve.
Como requisito para receber as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg), cada Estado terá de apresentar um plano integrado de atuação na área de segurança. O orçamento do Fundo para 2003 é de R$ 404 milhões.
Adesão - A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo do governo estadual para aderir ao Susp. A partir daí, é criado no Estado um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais, além do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Caberá a esse comitê definir, de forma consensual, ações de combate ao crime, especialmente o organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional. Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê também definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no Estado.

Prioridades - O SUSP terá seis áreas de atuação prioritárias:

Gestão unificada da informação – Centralização das demandas da área de segurança, com o objetivo de reduzir a criminalidade por meio de coleta integrada de informações e prevenção do crime.

Gestão do sistema de segurança – Forma de organização unificada para definir áreas integradas de segurança nos espaços físicos dos municípios. Ao invés de várias delegacias espalhadas pelos Estados, a solução, de acordo com o Plano, é ter áreas geográficas definidas com estruturas que abriguem perícia, polícias civil e militar.

Formação e aperfeiçoamento de policiais – Treinamento de policiais civis e militares por meio de academias integradas.O objetivo é valorizar o profissional e promover maior conscientização do exercício da cidadania. A Secretaria Nacional de Segurança Pública tem um setor de formação e aperfeiçoamento que já está trabalhando nos currículos das academias para definir o conteúdo dos cursos de formação.

Valorização das perícias – Dar prioridade à valorização das perícias nos Estados, para melhorar a investigação dos vestígios dos crimes.

Prevenção da violência e da criminalidade - Realizar ações concretas para prevenir e reduzir a violência nos Estados. A Polícia Comunitária será utilizada no trabalho de prevenção.

Ouvidorias independentes e corregedorias unificadas – O objetivo é realizar o controle externo sobre a ação de segurança pública nos Estados. A Ouvidoria tem o compromisso de ouvir as reclamações da população e identificar abusos. A Corregedoria atua na fiscalização dos atos dos policiais civis militares.




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