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Ministro quer vetar artigo do Estatuto do Idoso

Paula Medeiros/Agência Brasil - 01 de outubro de 2003 - 16:16

Pouco depois de ter sido sancionado, o Estatuto do Idoso começou a causar polêmica. No início da tarde, o ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu o veto do artigo que proíbe o reajuste dos planos de saúde por faixa etária. "A posição do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde é de que a redação não é clara e, ao mesmo tempo, trata de um tema sobre o qual já há decisão legal, que é a Lei dos Planos de Saúde", afirmou o ministro.

De acordo com Humberto Costa, a Lei dos Planos de Saúde estabelece que quem tem mais de 60 anos de idade e dez anos de plano de saúde não sofrerá reajuste por faixa etária. Segundo ele, ao proibir o reajuste por faixa etária, sem estabelecer um prazo de pagamento do plano de saúde, o estatuto poderá aumentar os custos dos planos e fazer com que todos os clientes acabem pagando mais. "O que nós queremos é que a lei que já vigora viesse a ser aplicada concretamente, porque aí não haveria custo adicional e ninguém precisaria pagar mais. A idéia é essa", afirmou.

Costa disse que enviou ao presidente Lula um relatório com o parecer do ministério sobre o assunto e aguarda uma decisão. "O governo vai tomar uma decisão política e, qualquer que seja a decisão, nós vamos encaminhar", garantiu o ministro.

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