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Geral

Ministro do STJ nega novo recurso de Pimenta Neves

STJ - 19 de abril de 2006 - 14:01

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou novo apelo da defesa do jornalista Pimenta Neves. No pedido, a defesa solicitava a reconsideração de decisão anterior que manteve a acusação de motivação torpe (por ciúme) para o homicídio da jornalista Sandra Gomide.

A defesa ingressou com agravo regimental (tipo de recurso) para reverter uma decisão anterior tomada pelo ministro, solicitando a reconsideração quanto aos itens da tempestividade do recurso especial (dentro do prazo legal) e a alegação de divergência jurisprudencial.

Ao analisar o pedido, o ministro reconsiderou a sua decisão anterior na questão referente à tempestividade do recurso especial ao reconhecer a existência de protocolo que valida a admissibilidade do pedido.

Mas, em relação ao afastamento da qualificadora da possibilidade de defesa da vítima, o ministro salientou que o recurso não apresentou fundamentação suficiente para possibilitar a análise do tema. Com isso, o recurso da defesa de Pimenta Neves foi negado.

Autoria da matéria Deuza Lopes

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