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Geral

Ministro defende penas alternativas

João Prestes - 23 de junho de 2003 - 14:43

Campo Grande (MS) – A crise de segurança que vive o país não é causada por falta de leis mais rigorosas para punir os criminosos, como defendem algumas correntes. "O que diminui a criminalidade não é o tamanho das penas, mas a certeza da punição." A opinião foi externada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, durante a abertura do 1º Fórum Estadual de Combate ao Crime Organizado que acontece em Campo Grande, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.
No seu entender, o país precisa de reformas estruturais no Poder Judiciário, tornando-o mais rápido, eficiente e próximo do povo. O ministro criticou a cultura brasileira do encarceramento como forma de punição, afirmando que em países desenvolvidos 80% dos casos são punidos com penas alternativas – como pagamento de multa ou trabalho comunitário – enquanto no Brasil o índice é de apenas 7%. A prisão, no seu entender, deve ser reservada para criminosos que oferecem risco à sociedade, membros de quadrilhas que precisam ser isolados ou para quem tenha praticado crime hediondo. Todas as outras espécies de infrações seriam punidas com penas alternativas, sugeriu o ministro. O atual sistema prisional funciona como um "viveiro de marginais", expressou-se Márcio Thomaz Bastos.
Em Mato Grosso do Sul a capacidade do sistema penitenciário é para duas mil pessoas, mas empilham-se nos presídios mais de quatro mil internos e outros 1,5 mil cumprem pena nas cadeias das delegacias por falta de vagas. "Precisamos tirar do cárcere os milhões de pessoas que estão lá e não deveriam, pois só se corrompem", disse o ministro.

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