Geral
Ministro defende acesso virtual à Justiça Federal
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, classificou hoje (2) como "revolução no Judiciário" a ampliação do acesso à Justiça Federal aos cidadãos de 3,2 mil municípios brasileiros. Bastos participou, juntamente com os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da assinatura do convênio que permitirá o ajuizamento da ação nos juizados especiais federais de forma virtual, em postos de atendimento do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
Segundo Bastos, essa "revolução" se dá em três níveis, no constitucional, no infraconstitucional e na gestão. Para ele, a possibilidade de acesso eletrônico faz com "diminui a grande carência e a grande exclusão que é a impossibilidade das pessoas irem ao Judiciário".
Thomaz Bastos lembrou a recente experiência desse modelo na cidade de Francisco Morato, em São Paulo, em parceria com a Justiça Federal, como exemplo do sucesso da iniciativa. "Agora estamos fazendo essa de mais largo âmbito", observou, avaliando que não se trata de uma única media. "São muitas medidas e das mais variadas naturezas que vão construir aquele poder judiciário dos nossos sonhos: rápido, acessível e perto do povo".
Na avaliação do ministro da Justiça, essa nova realidade de inclusão digital e social tem ampla abrangência: "Isso influi na diminuição da violência, no combate ao crime organizado, que necessita de um poder judiciário rápido e de resposta pronta, na diminuição dos juros na medida em que os processos civis começam a correr mais rapidamente, e assim, se diminui o custo da demora da execução judicial".
Para Bastos, com a assinatura do convênio, o governo conseguiu por na agenda uma idéia que há 12 anos "se arrastava no Congresso Nacional". Para o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o convênio simboliza uma parceria histórica entre o STJ e os ministérios das Comunicações e da Justiça. Na visão do ministro, o Gesac é um ponto de apoio importantíssimo de inserção eletrônica.
"É o apoio que o governo dá, por meio do Ministério das Comunicações, à Justiça para que seja mais fácil o acesso no interior todo", avalia Costa. O ministro informou que há projeto em estudo para "praticamente triplicar" o número de pontos do Gesac no país inteiro: "Hoje, temos 3,2 mil. Possivelmente, vamos chegar à metade desse ano com 5 mil pontos e até o final de 2006 poderemos estar com mais de 6 mil pontos no Brasil".