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Geral

Ministro culpa Poder Público pela morosidade da Justiça

STJ - 01 de junho de 2006 - 18:55

Com a previsão de vir a julgar cerca de 10 mil processos neste ano – como todos os demais ministros do Superior Tribunal de Justiça –, o ministro Cesar Asfor Rocha debita ao Poder Público, nos três níveis – federal, estadual e municipal – a responsabilidade pela decantada morosidade do Judiciário. Entrevistado pela Revista de Informação Jurídica, o ministro, que também é corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lançou um desafio: "Se o Poder Público quiser cumprir as decisões judiciais e respeitar as leis, a questão da morosidade do Judiciário vai acabar."

Cesar Asfor Rocha diz que a morosidade do Judiciário é extremamente conveniente para o Poder Público, quem não tem interesse nas soluções mais céleres de suas pendências, que representam 90% das ações em trânsito no Judiciário. Se o Poder Público respeitar as decisões judiciais e as leis, o Judiciário vai trabalhar com apenas 10% da demanda judicante atual.

O ministro admite que, com a reforma do Judiciário e particularmente com a criação do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário se abriu, ficou escancarado. "Não se pode mais questionar que o Judiciário seja fechado em si mesmo, como um molusco que se fecha em sua própria concha." Cesar Rocha admite, ainda, a existência de alguns vícios que precisam ser corrigidos e, segundo ele, isso vem ocorrendo em todos os institutos.

Cesar Rocha advoga a necessidade de leis que permitam ao juiz atuar mais celeremente. Mas ressalta que, mesmo com a criação de dispositivos legais, mesmo com mudanças, é preciso que o juiz altere sua cultura, que se liberte de filigranas processuais. "Devíamos ter um sentimento de dar mais efetividade à nossa jurisdição, ser menos ensimesmados. Alguns magistrados se acham ainda muito mais do que realmente são. Deveriam se comportar mais como servidores públicos."

O ministro também estendeu suas críticas aos cursos jurídicos, que vêm formando uma quantidade enorme de bacharéis sem qualificação. Esses bacharéis que não conseguem ultrapassar os exames da Ordem dos Advogados não merecem o título de advogados, registrou.

Falando como corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Cesar Rocha promete manter redobrada atenção com a classe política e com os esquemas escusos utilizados na captação de recursos para as eleições. Segundo ele, o TSE, em convênio com a Receita Federal vai procurar manter um rígido controle sobre as prestações de contas dos candidatos. Ele admite ser difícil fiscalizar um por um, mas garante que um sistema de amostragem, tanto nas contas dos candidatos como nas dos vários segmentos econômicos, pode se transformar num eficaz instrumento anticorrupção.

Autoria da matéria de Paulo Cotta

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