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Ministra descata novo marco regulatório

Francisco Macedo/Agência Brasil - 20 de setembro de 2003 - 09:01

A ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, participou, nesta sexta-feira, do Seminário "O futuro do setor Elétrico Brasileiro, Obstáculos e Oportunidades" promovido pela Câmara de Comércio Americana, com apoio da Eletrobrás.

Abordou questões de ordem tarifária, jurídico- contratuais e de fornecimento de subsídios e enfatizou a importância da implementação do novo modelo regulatório do setor energético do país, cuja meta é a definição e o encaminhamento, em novembro, para tramitação na Câmara dos Deputados.

O setor privado, por sua vez, segundo a ministra, tem pedido tempo para a formação de um consenso em torno do assunto. A ministra das Minas e Energia acrescentou ainda que, mesmo se o modelo Energético ficasse pronto esta semana, não haveria condições para sua completa implantação em janeiro de 2004. Segundo ela terá de existir um tempo de implantação, inerente às características do setor elétrico e das regras do jogo vigentes. Por outro lado, a descontratação do setor se dará somente em janeiro de 2006, revelou a ministra. O governo quer que o ano de 2004 inicie o processo.

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