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Geral

Mercadante apresenta quatro projetos

10 de maio de 2003 - 09:07

O senador Aloizio Mercadante apresentou quatro projetos de lei que estabelecem mudanças em alguns pontos do sistema educacional brasileiro. A idéia é melhorar o acesso e a qualidade da educação, como forma de garantir o desenvolvimento de longo prazo no Brasil. “A educação brasileira não tem correspondido satisfatoriamente às necessidades da população, seja do ponto de vista da sua formação para cidadania, seja para o acesso ao mundo do conhecimento e da cultura, seja para a integração no novo mundo do trabalho e da tecnologia”, afirma Mercadante.
Projetos. Uma das propostas apresentadas obriga o fornecimento e o uso de uniforme escolar nas escolas públicas. O objetivo é melhorar a inserção de crianças carentes nas escolas, eliminando diferenças que podem inferiorizar crianças de condição social mais baixa.
Outra proposta institui avaliação de qualidade no ensino fundamental. O objetivo é garantir o direito do cidadão à educação de qualidade e apreciar o cumprimento dos objetivos educacionais, servindo de subsídio para implementação de políticas de melhoria da qualidade no sistema.
Para o programa de crédito educativo do governo federal Mercadante também fez proposta. A idéia é que em caso de desemprego o estudante possa fazer a amortização prestando serviço à comunidade, na área de formação acadêmica em que ele estudou.
Além desses, o senador propõe a eliminação da cobrança de taxa de inscrição em vestibulares de universidades públicas para alunos egressos de escolas públicas.
Fonte: Assessoria

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