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Mais rigor no Estatuto do Torcedor

Agência Senado - 13 de março de 2009 - 18:08

O torcedor que promover tumulto, praticar violência ou portar instrumentos perigosos em eventos esportivos correrá o risco de pagar com um a dois anos de reclusão, além de multa. Isso é o que estabelece projeto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha, nesta sexta-feira (13) ao Congresso, tornando mais rigoroso o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03)

Na solenidade de assinatura do documento, na presença do presidente do Senado, José Sarney, Lula anunciou outra novidade: o torcedor pobre vai poder comprar seu ingresso para o jogo em casas lotéricas. "O que precisamos é acabar com o sofrimento do torcedor. Se ele passa três, quatro horas, na fila é porque estamos sendo irresponsáveis", reclamou o presidente.

O projeto propõe penas de prisão para cambistas e para quem tentar manipular resultados dos jogos. Até agora, a maior reclamação de promotores e policiais que trabalham no combate à violência nos estádios era a falta de uma legislação específica para esse tipo de ilícito. Se aprovado o projeto, árbitros ou auxiliares que forem flagrados em manipulação de resultados serão punidos com até seis meses de prisão e multa.

O projeto também disciplina as torcidas organizadas, que se tornarão pessoas jurídicas de direito privado, responsáveis civilmente pelo comportamento de seus associados. Dessa forma, terão de arcar com os prejuízos que seus sócios causarem em estádios, num raio de até cinco quilômetros de distância. Outra mudança: as torcidas organizadas terão de manter um cadastro atualizado de todos os seus integrantes.

A solenidade contou ainda com a participação dos ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Esporte, Orlando Silva, entre outras autoridades.

Teresa Cardoso / Agência Senado

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