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Lei estabelece rastreabilidade na fronteira

Fernanda Mathias/Campo Grande News - 17 de maio de 2006 - 07:38

Lei aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, estabelece a Zona de Fronteira de Proteção Sanitária para Pecuária Bovina. Conforme previsto pela lei, que ainda precisa ser regulamentada, além de rastreado o gado deverá ter atestado sanitário emitido por profissionais credenciados devidamente autorizados pelo poder público.

Todas as propriedades com criação de bovinos localizadas na região de fronteira deverão ter o sistema de rastreabilidade implantada. O Estado vai elaborar programa para implantação do sistema de rastreabilidade animal na zona de fronteira, buscando mecanismos que garantam acesso aos assentamentos rurais e aldeias de pequenas e médias propriedades.

A idéia de reforçar a fiscalização na fronteira ocorre para proteger o rebanho de doenças, como é o caso da febre aftosa. O governo tem fortes suspeitas de que a doença pode ter entrado através do Paraguai, uma vez que todos os últimos focos foram constatados na região de fronteira com aquele País. Em outubro do ano passado, os focos ocorreram em Eldorado, Japorã e Mundo Novo. O diretor da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), João Cavalléro, tem destacado que sem ações estruturantes no Paraguai, de nada adiantam os trabalhos sanitários do lado brasileiro.

A doença provocou queda brusca nas exportações de carne (de 70%) e nas exportações em geral, que saíram da condição de superavitárias a deficitárias. Conseqüentemente afetou a arrecadação de ICMS pelo governo e com a circulação menor de dinheiro na economia Estadual todos os setores foram prejudicados, da indústria ao comércio.

A princípio o governo havia anunciado que criaria um cinturão verde na fronteira, estabelecendo incentivos fiscais para agricultores, especialmente produtores de cana-de-açúcar, para se instalarem na região e incentivando pecuaristas que migrassem para a agricultura.

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