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Geral

LDO de 2007 terá mecanismos contra fraudes

Agência Câmara - 10 de junho de 2006 - 10:07

O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 inclui uma série de medidas que estão sendo chamadas de "pacote anti-sanguessuga". É uma referência à operação da Polícia Federal que apontou o envolvimento de funcionários do Ministério da Saúde, ex-parlamentares e assessores em um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento para aquisição de ambulâncias por prefeituras.
O objetivo das medidas propostas por Jucá é dar maior controle e tratamento igualitário às diversas formas de transferências de recursos da União a entidades públicas e privadas. O pacote inclui a exigência de contrapartida pelas entidades beneficiárias; a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas aos convênios em páginas específicas da internet e a informatização da prestação de contas dos convênios.

Acompanhamento
Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), as medidas representam mais um passo para evitar desvios de recursos públicos. "Temos que aprender com os erros, e vimos que um deles era o fato de não haver uma comissão de acompanhamento; havia brechas na montagem da lei, e nós estamos agora fechando algumas torneiras", afirma.
"Na Operação Sanguessuga, ficou claro que várias emendas eram de bancadas; estamos fechando essa torneira também. E, ao mesmo tempo, havia emendas para ONGs ligadas a parlamentares. Então, estamos criando na LDO mecanismos para evitar que isso ocorra no orçamento para 2007", completa.

Custeio
Já o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) avalia as medidas para evitar fraudes no orçamento como um avanço, mas não significativo. "O senador Romero Jucá poderia ter avançado em proibir auxílios que são investimentos para entidades privadas. Uma coisa é custeio, ajudar que a entidade funcione; outra coisa é investimento", alerta.
"É como o estado doar tomógrafo para um hospital privado que vai ganhar dinheiro com esse investimento público. Nesse sentido, deveríamos ser mais rigorosos na questão dos investimentos e, na questão do custeio, deveríamos fixar de forma bem detalhada quais as áreas em que deveria haver esse apoio a entidades privadas", exemplifica.
Ele defende que os recursos públicos sejam destinados a entidades privadas que cumprem um papel não desempenhado pelo Estado. Como exemplo, cita as que cuidam de crianças com deficiência mental.

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