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Geral

Juízes entregam proposta para Reforma do Judiciário

Agência Brasil - 24 de setembro de 2003 - 09:55

A manutenção dos 60 dias de férias para os magistrados, sem a interrupção dos trabalhos do Poder Judiciário é uma das propostas contidas no documento entregue ontem , pelos dirigentes da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ao presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). O presidente da AMB, Cláudio Baldino, explicou que idéia é incluir essas sugestões no esboço elaborado pelo relator, deputado Ibrahim Abi Ackel (PP-MG), para a nova Lei Orgânica da Magistratura. No documento, o relator propõe a redução das férias dos magistrados para 30 dias.
A Associação dos Magistrados do Brasil propõe ainda uma espécie de quarentena de dois anos, prazo em que não poderá ser nomeado para cargo de juiz em qualquer tribunal pessoa que tenha ocupado cargo de confiança em qualquer dos três poderes ou ocupado cargo de conselheiro na OAB. A entidade sugere também que os magistrados, ao se aposentarem, fiquem dois anos sem exercer a atividade de advocacia.

ELEIÇÕES NOS TRIBUNAIS
A entidade também sugere modificações nos critérios de eleições dos cargos de direção dos tribunais, determinando que os ocupantes de cargos diretos dos órgãos dos tribunais de segundo grau deverão ser eleitos entre seus membros vitalícios. A AMB se posiciona a favor da extinção dos tribunais de Alçada, que tratam de recursos de segunda instância.

TRANSPARÊNCIA
Como forma de tornar os trabalhos do Judiciário mais transparentes, a AMB sugere que todas as decisões administrativas dos tribunais sejam amplamente divulgadas, por meio de publicidade. A entidade quer ainda que os juízes tenham direito ao porte de armas. No esboço apresentado pelo relator, os juízes perderiam o direito ao porte de armas.
O presidente da AMB, Cláudio Baldino, se colocou à disposição para participar de audiência pública na Comissão Especial. O deputado José Eduardo Cardozo marcou para a amanhã, às 14h30, reunião da Comissão, quando serão apresentadas as sugestões da AMB, discutidos com os integrantes da Comissão o calendário e datas de novas reuniões de audiência pública.
A AMB é a primeira entidade a entregar sugestões à Comissão Especial da Reforma do Judiciário. Cardozo disse que enviou a proposta do relator para todos os tribunais, OAB e Ministério Público. Segundo ele, a reforma do Judiciário precisa ser amplamente debatida, não apenas com os magistrados, mas com todo a sociedade.

As informações são do site da Agência Câmara.

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