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Juizado do Trânsito lança campanha para divulgar o 159

TJMS - 23 de maio de 2006 - 07:16

O Juizado do Trânsito lançou uma campanha para divulgar o novo número para atendimento, o 159. O atendimento é gratuito e encontra-se disponível todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 22h, desde junho de 2005, antes o atendimento se restringia de segunda a sexta-feira, até às 19h.

O atendimento é realizado para todos os casos de acidente sem vítimas. O Juizado do Trânsito tem competência para processar e julgar as ações relativas aos acidentes de trânsito ocorridos dentro do município de Campo Grande.

O TJMS confeccionou 50 mil cartões que serão distribuídos num encarte, para ser destacado e armazenando-o na carteira, uma forma do jurisdicionado ter sempre às mãos, em caso de necessidade, o telefone para pedir o atendimento do serviço. Os cartões serão distribuídos a partir desta semana pela Agentran, Ciptran, Detran e irão encartados nas revistas Veja.

A 9ª Vara dos Juizados Especiais – Juizado do Trânsito, consegue acordo em aproximadamente 85% dos processos iniciados no local do acidente e a procura pelo atendimento tem crescido bastante desde a sua instalação em abril de 2002. No ano de sua criação foram registrados 1.129 atendimentos; em 2003 o número saltou para 2.089; já em 2004 foi para 2.441; em 2005 foi para 2.598 e até o mês de abril de 2006 de 1.114 atendimentos.

O juiz responsável pelo Juizado do Trânsito Dr. Mário Eduardo Fernandes Abelha, ressalta que a população será beneficiada com o novo número que é de fácil memorização. Para o Des. Horácio Vanderlei Nascimento Pithan, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o novo horário de atendimento aumentou sensivelmente, pois os fins de semana são períodos de muita procura em função dos inúmeros acidentes automobilísticos e ainda, o fato do horário ter sido estendido até às 22h possibilitou que fosse feito o atendimento no horário do “rush”, período que as pessoas voltam do trabalho para casa, nos quais são registrados uma grande movimentação das unidades. “Na hora do acidente há um desgaste físico e seria impossível lembrar de um número com onze dígitos”, concluiu ressaltando que a intenção do TJMS é facilitar para os cidadãos melhorando na prestação e obtendo o maior número de atendimento possível”.

O Juizado mantém convênio com a Agência Municipal de Trânsito (Agetran) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública que fornecem equipamentos, mobiliários e os policiais para o funcionamento do serviço. Quando ligam para o Juizado de Trânsito, uma van, denominada Unidade Móvel do Juizado do Trânsito, equipada com central telefônica, máquinas fotográficas, central de rádio para comunicação e celulares, chegará ao local do acidente, com a equipe formada por um motorista, um conciliador e um policial militar.

A equipe, encarregada da perícia e da instrução, tentará o acordo. Caso consiga, o encaminhará para homologação; caso contrário, o processo será remetido para o Juiz de Direito, que imediatamente marcará a audiência de instrução e julgamento. O Juizado do Trânsito funciona na Casa da Cidadania, na Av. Costa e Silva, 1.101 e também atende pelo número 0800-6471333.


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