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José Ancelmo nomeia primeira ouvidora do TCE

Assessoria TC - 06 de outubro de 2003 - 16:48

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Ancelmo dos Santos nomeou na última sexta-feira a advogada Márcia Cristina Kirchesch para ocupar o cargo de ouvira do TC. A ouvidoria foi criada em julho deste ano com o objetivo de receber sugestões, reclamações ou críticas sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do Tribunal e, ainda, receber denúncias e informações relevantes sobre o exercício negligente ou abusivo do cargo.
De acordo com José Ancelmo, o nome da advogada Márcia Cristina foi apreciado e aprovado pelo Tribunal Pleno do TCE, que se reuniu em sessão reservada para isso na última quarta-feira. “O próximo passo agora é a elaboração do regulamento do ouvidoria, que poderá entrar efetivamente em funcionamento nos próximos 30 dias”, afirmou. Segundo ele, a ouvidora escolhida reúne experiência e formação profissional para desenvolver com competência a função. “A criação da ouvidoria faz parte de nosso projeto de aproximação do TC junto à comunidade, que poderá agora nos auxiliar na fiscalização das ações públicas”, afirmou.
Márcia Cristina ocupou durante muitos anos a função de diretora executiva da Procuradoria do Jurídica de Campo Grande é, além de advogada, é especialista em direito público. Segundo ela, a tarefa de assumir a ouvidoria do TCE é um desafio que será cumprido com muito trabalho e transparência. “Iremos inicialmente conhecer a forma de trabalho de algumas ouvidorias já instaladas em outros Tribunais e adapta-la à nossa realidade”, afirmou.
Segundo Márcia Cristina a ouvidoria irá contar com um sistema de recebimento de denúncias e sugestões através de uma linha telefônica gratuita 0800 e também por email. “Em nossos planos está ainda a possibilidade de implantar uma ouvidoria itinerante, principalmente nos municípios onde forem realizados os Encontros Regionais do TC”, afirmou. De acordo com ela, o objetivo principal é abrir um canal de comunicação direta com a comunidade, entidades e movimentos populares, no que tange principalmente à correta aplicação de recursos públicos.

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