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Geral

Isenção também para veiculos à gasolina

Agência Senado - 22 de agosto de 2003 - 10:13

O Senado Federal aprovou parcialmente ontem projeto de lei da Câmara dos Deputados que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis a serem usados no transporte de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A compra de carros com isenção passou a valer também para veículos movidos a gasolina, inclusive com potência de até 2.0, corrigindo o que foi considerado uma falha de lei aprovada em junho, na qual ficou estabelecida a isenção apenas para automóveis a álcool ou mistos.

O texto enviado pela Câmara estabelecia ainda a isenção do IPI e do imposto de importação na compra de aparelhos auditivos e cadeiras de roda manuais ou elétricas, mas o benefício foi suprimido por emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Como a supressão foi confirmada pelo plenário do Senado, o texto originário da Câmara (nº 50/2003) acabou sendo modificado e terá de ser reexaminado por aquela Casa.

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