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IPI poderá custear tratamento de fumantes
O tratamento e a prevenção de doenças provocadas pelo cigarro ou derivados do tabaco poderão ser parcialmente custeados pelo Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre esses produtos.
Pelo menos é o que estabelece o Projeto de Lei 4675/04, de autoria do deputado licenciado Walter Feldman (PSDS-SP), que determina a transferência do montante arrecadado com o imposto para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo Feldman, a proposta, além de não elevar a carga tributária, "promove uma utilização mais justa dos recursos obtidos pela exploração de atividade econômica que produz risco sanitário inquestionável".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.